Luanda - Na sequência de uma reunião extraordinária realizada ontem para analisar o Relatório dos deputados do povo que estiveram no Huambo a recolher testemunhos e outras evidências, a UNITA decidiu considerar “GENOCÍDIO” o massacre de cidadãos indefesos que ocorreu no Município na Caála em resposta ao assassinato dos polícias assassinados pelos membros da seita de Kalupeteka.
Fonte: Club-k.net
De facto, nos termos dos artigos 6 e 7 do Tratado de Roma, que institui o Tribunal Penal Internacional, constitui “genocídio” “qualquer um dos actos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, rácico ou religioso, enquanto tal:- a) Homicídio de membros do grupo;
- b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo;
- c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida pensadas para provocar a sua destruição física, total ou parcial;
- d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;
- e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo”.
Recordese que, na sua mensagem à Nação, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, afirmou que o seu Executivo iria desenvolver acções para desmantelar a seita de Kalupeteka. O verbo “desmantelar” e os actos de homicídio que se seguiram sugerem que a intenção do executivo é a destruição física do grupo religioso, o que que constitui, de facto, genocídio, nos termos e para os efeitos do direito internacional penal.
O Deputado Leonel Gomes, da CASACE, esteve ontem no local dos crimes. Falando para a Rádio Despertar esta manhã, revelou ter presenciado evidências “de uma grande catástrofe”, uma “vergonha nacional”, um “massacre sem necessidade e sem qualquer justificação”, que terá deixado no ar um “cheiro nauseabundo”.
Eis a íntegra do Comunicado da UNITA.
COMUNICADO: COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA
O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA reuniu aos 29 de Abril de 2015, em sessão extraordinária, sob a presidência de Isaías Henrique Gola Samakuva, Presidente da UNITA, para apreciar o Relatório dos Deputados do Povo à Assembleia Nacional a quem foi incumbida a missão de constatar, no Huambo, a veracidade dos factos relatados nas queixas, denúncias e reclamações recebidas de diversas famílias, sobre os acontecimentos ocorridos no monte Sumi, município da Caála, no dia 16 do corrente, ligados à seita Luz do Mundo, liderada por José Kalupeteka.
Da análise do Relatório, o Comité Permanente registou o seguinte:
- a) Os deputados do povo trabalharam no Huambo durante quatro dias, tendo reunido com as autoridades locais, recolhido imagens vídeo sobre chacina e registado depoimentos de dezenas de cidadãos, entre sobreviventes do genocídio ocorrido no monte Sumi, familiares das pessoas até hoje desaparecidas, testemunhas que presenciaram e escaparam dos assassinatos, religiosos, polícias e militares que participaram na operação.
- b) Os deputados do povo não tiveram acesso à área onde a maioria dos crimes terá ocorrido porque foram impedidos por ordens ditas superiores. Apesar das garantias fornecidas pelo Governador da Província, em reunião, de que iriam ao local para constatar os factos in loco, no dia seguinte, na hora da partida, o acesso foi‐lhes negado pelas autoridades locais que alegaram não possuírem “ordens superiores” para o efeito.
- c) Em resposta ao assassinato de nove cidadãos da Polícia Nacional atribuído a membros da seita Kalupeteka, o povo registou actos de perseguição, raptos e de caça ao homem contra cidadãos indefesos, membros e não membros da seita Kalupeteka. Registou em particular o desaparecimento de muitos cidadãos e o assassinato de mais de mil, dentro e fora da área cujo acesso foi bloqueado aos deputados.
- d) Nem todos os perseguidos, mortos e desaparecidos são membros da seita Kalupeteka. Dezenas de camponeses que residem ou que foram encontrados nas suas lavras situadas próximo do monte Sumi e vizinhanças das Comunas do Cuima e da Catata, há quilómetros de distância do principal local dos crimes, também terão sido assassinados.
- e) Há insistentes relatos da existência de valas comuns no local cujo acesso foi bloqueado aos deputados do povo, onde um número indeterminado de cadáveres teria sido enterrado e desenterrado posteriormente para serem escondidos em valas mais pequenas na região circunvizinha.
- f) Há sérias contradições na versão oficial dos acontecimentos.
- g) Há um clima de terror na Província, em particular nos Municípios da Caála e do Huambo e um grande sentimento de repulsa pelos actos de violação dos direitos humanos que terão sido cometidos pelas autoridades públicas.
- h) Os deputados do Povo foram ameaçados, tendo‐lhes sido dito que as autoridades não se responsabilizariam pelo que lhes fosse acontecer, caso tentassem atingir o monte Sumi.
- i) Aos deputados do Povo também foi negada a visita ao cidadão José Kalupeteca.
Em face dessas constatações e considerando em particular as obstruções criadas pelas autoridades a quem incumbe proteger a vida e garantir o respeito pelos direitos humanos, universalmente consagrados, o Comité Permanente da Comissão Política conclui que algo de muito grave terá ocorrido no Monte Sumi e arredores, no dia 16 do corrente e seguintes.
Assim sendo, considerando o facto de que Angola é membro de organizações internacionais que devem garantir a inviolabilidade da vida e assegurar o respeito pelos direitos humanos e a paz e segurança das famílias, povos e nações;
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA decidiu:
- a) Lamentar e condenar mais uma vez os assassinatos de agentes da autoridade e de centenas de civis indefesos ocorridos na Província do Huambo nos dias 16 do corrente e seguintes.
- b) Repudiar energicamente o clima de terror que se criou na Província do Huambo visando coartar as liberdades democráticas dos cidadãos.
- c) Solicitara os órgãos competentes da Organização das Nações Unidas e outras, a realização de um inquérito sobre o genocídio do Monte Sumi.
Luanda, 29 de Abril de 2015
O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA
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